Disputa por Furnas gera troca de insultos entre Garotinho e Cunha
A briga pelo comando de Furnas Centrais Elétricas, que começou com denúncias e respostas desaforadas, chegou à troca de insultos. O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-governador Anthony Garotinho (PR-RJ) acusaram-se mutuamente nesta sexta, no microblog Twitter.
Garotinho pôs em dúvida a origem do dinheiro de Eduardo Cunha, que, por sua vez, chamou o ex-governador, eleito deputado, de "quadrilheiro". Ambos fizeram ameaças veladas de tornarem públicas informações comprometedoras. "Quem quiser comparar nós dois é só observar o padrão de vida de Eduardo Cunha e o meu. Nos fins de semana vou para Campos, minha cidade. Ele vai para Nova York, onde se hospeda em hotéis de luxo. Eduardo tem polpudas aplicações no mercado financeiro, onde se tornou um grande investidor e mora numa mansão, num dos bairros mais caros do Rio. Eu moro num apartamento alugado, no Flamengo", disse Garotinho, em seu blog e no Twitter.
"Garotinho é caso de polícia e não de política", devolveu Cunha. "Vou preparar uma nota acerca do quadrilheiro Garotinho para encerrar minha parte da polêmica e não vou dar escada para ele ressuscitar", continuou. Inicialmente, a briga de Eduardo Cunha não era com Garotinho, mas com o que o peemedebista chamou de "setores do PT", referindo-se ao deputado licenciado Jorge Bittar (PT-RJ), secretário municipal de Habitação do Rio.
Na semana passada, Bittar encaminhou ao ministro de Relações Institucionais, o petista Luiz Sérgio, um documento em que funcionários de carreira de Furnas denunciam o aparelhamento da estatal e uma série de desvios administrativos, segundo eles patrocinados por Eduardo Cunha.
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,disputa-por-furnas-gera-troca-de-insultos-entre-garotinho-e-cunha,672387,0.htm
Aprovado: Poá terá 17 vereadores a partir da próxima legislatura
ResponderExcluirA Câmara de Poá aprovou, a última terça-feira (19/04), a alteração do número de cadeiras da Casa, de acordo com o disposto pela Emenda Constitucional nº 58/09
A partir da próxima legislatura, a Câmara de Poá terá um total de 17 parlamentares.
Os vereadores poaenses aprovaram, na sessão ordinária da última terça-feira (19/04), o projeto que altera a Lei Orgânica do município e prevê o aumento das cadeiras do Poder Legislativo. A medida é necessária para atendimento à legislação federal vigente e deverá aumentar a representatividade de siglas partidárias e da própria sociedade na Casa de Leis poaense.
O projeto foi elaborado pelo vereador Augusto Jesus da Silva (PRB) e também recebeu as assinaturas do presidente da Casa, Deneval Dias do Nascimento (PRB), e dos vereadores Ricardo Massa (PP) e Edison Rodrigues (DEM). Com a aprovação da propositura, fica autorizada a alteração no artigo 10 da Lei Orgânica para que haja o aumento do número de cadeiras da Câmara de Poá. As vagas passarão de 11 para 17, a partir da próxima legislatura.
A proposta foi apresentada em atendimento ao disposto pela Emenda Constitucional nº 58/09, promulgada pelo Congresso em setembro de 2009. A alteração na Constituição Federal reduziu os orçamentos de grande parte das câmaras municipais de todo país e aumentou o número de vereadores das casas legislativas, de acordo com o eleitorado de cada cidade.
ResponderExcluir“A aprovação desse projeto de lei vem sanar um erro do Tribunal Superior Eleitoral, que publicou resolução em 2004 e baixou o número de vereadores das câmaras municipais de todo país. Na época, o município de Poá já possuía 17 cadeiras e perdeu seis vereadores. Agora, com a aprovação da PEC, as vagas serão restabelecidas e mais camadas da sociedade poaense serão representadas dentro da Câmara Municipal”, destacou o vereador Augusto.
Durante a discussão do projeto, o presidente da Câmara, vereador Deneval Dias do Nascimento (PRB), apresentou aos colegas dados sobre o número de vereadores que assumiram as cadeiras da Casa, em gestões passadas (veja tabela). “Se levarmos em conta todos os anos passados, houve uma média de 19 vereadores, incluindo os suplentes, para cada legislatura. A aprovação desse projeto vai devolver a Poá exatamente o mesmo número de cadeiras existente antes da resolução do TSE”, afirmou o presidente.
O projeto ainda deverá passar por segunda votação antes de ser publicado. O vereador Augusto de Jesus afirmou que a proposta deverá ser aprovada novamente, uma vez que foi discutida com os demais parlamentares da Casa antes de ser elaborada e protocolada na Casa.
POMPEO DE MATTOS FALA SOBRE A PEC DOS VEREADORES
ResponderExcluir21 março, 2011 | Autor: Leonardo Hoff
Autor da proposta explica as mudanças na representatividade das casas legislativas
A convite do primeiro secretário da Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PDT), o ex-deputado federal Pompeo de Mattos participou da sessão desta quinta-feira, 17, para falar sobre a PEC (Projeto de Emenda à Constituição) que trata do número de vereadores. O projeto, de sua autoria, altera também o percentual do repasse às casas legislativas. “Esse é um tema ainda muito polêmico, por isso estou feliz pela oportunidade de falar aqui”, disse.
Mattos abriu sua fala apontando que um parlamento amordaçado é típico das ditaduras. “O Legislativo é como a luz, só nos damos conta da sua importância quando falta.” Logo, falou sobre a questão da representatividade nas casas municipais. Segundo ele, a legislação sobre o número de vereadores, até a aprovação da PEC, era muito vaga. “O mínimo era nove e o máximo era 21 para municípios de até 1 milhão de habitantes. Era como uma escada com apenas o primeiro e o último degraus. Com base nessa regra, municípios com 1 milhão de habitantes tinham 21 vereadores, mas municípios com 50 mil também.”
Por causa dessa distorção, frisou Mattos, o Ministério Público começou a entrar com ações contra casas legislativas, e a ganhar, reduzindo assim o número de vereadores em diversas câmaras. “O que fiz foi criar os degraus dessa escada. Agora temos uma regra objetiva e transparente, que cria a verdadeira proporcionalidade.” Outra questão que a PEC soluciona, afirmou, é permitir que mais camadas da sociedade sejam representadas. “Do jeito que estava, as Casas estavam se tornando elitizadas. Assim, há a possibilidade de renovação.”
Uma crítica que recebeu, disse Mattos, era sobre o custo das Câmaras. “Mas quando o número de vereadores foi reduzido a pedido do MP, o repasse permaneceu o mesmo.” Contudo, sua proposta implica ainda uma diminuição do repasse aos legislativos: o orçamento das casas fica entre 10% e 15% menor, mesmo nos casos em que haverá mais vereadores.
O presidente da Câmara, Leonardo Hoff (PP), disse que a explicação foi muito útil, e que a comunidade hamburguense não é tão representada no Legislativo como o de outras cidades vizinhas, menores. “Não podemos deixar de debater.”
Saiba mais
A Proposta de Emenda à Constituição n° 333/2004, de Mattos, chamada de PEC dos Vereadores, deu origem à Emenda Constitucional 58, que corrige problemas na representatividade das câmaras legislativas municipais. Além disso, a PEC reduz de 10 a 15% o repasse das prefeituras às câmaras.
Em Novo Hamburgo, o número de vereadores passaria de 14 para 21. Já o repasse do Executivo para o Legislativo seria reduzido: dos atuais 7% para 6% do Orçamento Municipal ao ano.
Fonte: http://www.camaranh.rs.gov.br/Noticias.asp?IdNoticia=4616